Princípios de Tratamento e Proteção de Dados Pessoais
A Paróquia de Nossa Senhora da Porta do Céu compromete-se em:
1. Comunicar de forma transparente sobre os dados pessoais que tratamos e em que
condições;
2. Proteger a segurança e a privacidade dos dados pessoais;
3. Disponibilizar os mecanismos adequados para o exercício dos direitos dos
titulares de dados pessoais;
4. Respeitar o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e
do Conselho de 27 de Abril de 2016 – Regulamento Geral sobre a Proteção de
Dados (RGPD) – e restante legislação aplicável, incluindo a legislação nacional
que complementa o RGPD;
5. Cumprir os deveres de tratamento de dados de acordo com as normas canónicas
e civis aplicáveis.
Se é nosso Paroquiano(a), potencial Paroquiano(a), ou a outro título se relaciona com a
Paróquia disponibilizando-nos os seus dados pessoais recomendamos a leitura do
documento REGULAMENTO UE- 2016-679 DO PARLAMENTO EUROPEU.
