POLÍTICA DE PRIVACIDADE – DONATIVOS AO CENTRO SÓCIO-CULTURAL
- TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Quem é o Responsável pelo Tratamento de Dados?
O Centro Sócio-Cultural da Nossa Senhora da Porta do Céu (adiante “Centro Sócio-Cultural”) é a Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais, fornecidos pelo seu Titular no Formulário de Doação ao Centro Sócio-Cultural, disponível no presente website.
Para os devidos e legais efeitos:
– Denominação: O Centro Sócio-Cultural da Nossa Senhora da Porta do Céu
– NIPC/NIF: 508 546 680
– Sede: Estrada de Telheiras, 113º A, 1600-768 Lisboa
– Endereço eletrónico: centroportadoceu@gmail.com
O que são Dados Pessoais?
Dados Pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza, em qualquer suporte, relativa a uma Pessoa Singular identificada ou identificável. É considerada identificável a Pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente um número de identificação, um elemento específico da sua identifica física, psíquica, económica, cultural, entre outros.
Que Dados Pessoais são tratados?
O Centro Sócio-Cultural, através do Formulário de Doação disponível no presente website, terá acesso a: nome, e-mail, contacto telefónico, NIF/NIPC e IBAN.
O Centro Sócio-Cultural assume que os Dados Pessoais foram fornecidos pelo seu Titular ou por terceiro com consentimento do Titular para o efeito, e presume serem verdadeiros e atuais.
Dados de Menores: O Centro Sócio-Cultural não recolhe intencionalmente Dados Pessoais de Menores com idade inferior a 16 anos, exceto quando fornecidos pelos seus Progenitores ou Tutores legais.
Para que fins são recolhidos os Dados Pessoais?
O Centro Sócio-Cultural recolhe os Dados Pessoais com vista à prossecução dos seguintes fins:
– Cumprimento de obrigações contratuais e legais, nomeadamente no que respeita aos donativos destinados à construção do novo Centro;
– Prestação de apoio ao utilizador.
- TRANSFERÊNCIA DE DADOS
O Centro Sócio-Cultural compromete-se a não transmitir os dados recolhidos a terceiros, nomeadamente a eventuais entidades externas que prestem serviços de apoio ao Centro Sócio-Cultural. Caso seja estritamente necessário, os mesmos serão obrigados o disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados.
Durante quanto tempo são conservados os Dados Pessoais recolhidos?
Os Dados Pessoais recolhidos, são conservados apenas pelo tempo estritamente necessário à prossecução dos fins, procedendo-se à sua eliminação logo que cessados.
- OS SEUS DIREITOS
– Direito a solicitar o acesso aos seus dados pessoais e respetiva retificação;
– Direito à portabilidade dos Dados Pessoais;
– Direito a opor-se ao seu tratamento;
– Direito à limitação do seu tratamento;
– Direito à eliminação e/ou a ser esquecido;
– Direito a que seja retirado o consentimento.
Em que consiste o DIREITO DE ACESSO?
O direito de acesso permite-lhe saber se os seus Dados Pessoais estão ou não a ser tratados. Em caso afirmativo, poderá solicitar informações, nomeadamente, os fins do tratamento, as categorias dos Dados que são tratados, os destinatários aos quais foram/serão comunicados os Dados, o prazo previsto da conservação dos Dados ou, caso não seja possível, os critérios utilizados para determinar este prazo.
O Centro Sócio-Cultural compromete-se a prestar-lhe as informações solicitadas no prazo máximo de um (1) mês, podendo ser alongado em função da complexidade do pedido.
Em que consiste o DIREITO À RETIFICAÇÃO?
O direito à retificação dos seus Dados Pessoais resume-se à solicitação, por parte do Titular, da correção e/ou atualização dos seus Dados Pessoais. Poderá exercer o seu direito através dos canais de comunicação do Centro Sócio-Cultural.
Em que consiste o DIREITO À LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO?
O direito à limitação do tratamento permite-lhe solicitar a restrição do tratamento dos seus Dados Pessoais. Neste caso, o Responsável pelo Tratamento pode proceder ao armazenamento dos Dados recolhidos, mas não os pode utilizar. Este direito apenas pode ser exercido em determinadas situações, taxativamente elencadas no Regulamento Geral de Proteção de Dados, a saber:
– Quando tenha impugnado a exatidão dos seus Dados Pessoais, durante o prazo que permita ao Centro Sócio-Cultural verificar a exatidão dos mesmos;
– Quando se tenha oposto ao tratamento durante o período necessário, para se verificar se os motivos legítimos do Centro Sócio-Cultural prevalecem sobre os seus;
– Quando considere que o tratamento é ilícito e o Centro Sócio-Cultural se tenha oposto à eliminação dos Dados Pessoais, solicitando, em alternativa, a limitação do tratamento;
– Quando o Centro Sócio-Cultural já não necessita dos Dados Pessoais para a prossecução dos fins, mas sejam necessários para a sua defesa de reclamações e/ou exercício de outros direitos;
Em que consiste o DIREITO À PORTABILIDADE?
O direito à portabilidade permite-lhe solicitar ao Centro Sócio-Cultural que os seus Dados Pessoais sejam transferidos para si ou para outro Responsável pelo Tratamento. Este direito só pode ser exercido mediante três condições:
– Apenas quando os Dados tenham sido recolhidos para a execução de um contrato;
– Apenas quando o tratamento seja realizado por meios automatizados;
– Apenas quando solicitar a transmissão dos dados para outro Responsável, desde que os sistemas informáticos sejam compatíveis.
Em que consiste o DIREITO AO APAGAMENTO?
O direito ao apagamento, ou direito a ser esquecido, permite-lhe que, em determinadas situações, possa exigir que os seus Dados Pessoais sejam eliminados. Este não é um direito absoluto e apenas poderá ser exercido nos casos em que a conservação dos Dados Pessoais viole o RGPD, designadamente:
– Quando os dados deixem de ser necessários para a finalidade;
– Quando seja retirado o consentimento e o tratamento não tenha por base outra fonte de licitude;
– Quando o titular dos dados exercer o direito de oposição;
– Quando o tratamento dos dados seja ilícito.
O direito ao apagamento não poderá ter lugar se estiver em causa o exercício do direito à liberdade de expressão e informação, se for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou para fins estatísticos/ históricos/ investigação científica, se for essencial para o exercício do direito de defesa e de formulação de reclamações junto das autoridades competentes.
Em que consiste o DIREITO DE OPOSIÇÃO?
Poderá exercer o direito de oposição ao tratamento para fins de marketing, recorrendo à opção “remover”, presente em qualquer comunicação enviada pelo Centro Sócio-Cultural. Este direito pode igualmente ser exercido nos casos em que pretenda opor-se à criação de perfis – profiling.
Em que consiste o direito a RETIRAR O CONSENTIMENTO?
Se deu consentimento para os seus Dados Pessoais/de um menor de 16 a seu cargo serem tratados pelo Centro Sócio-Cultural poderá, em qualquer momento, revogar o consentimento anteriormente dado. Não obstante a retirada do consentimento, todo e qualquer tratamento que tenha sido efetuado em momento anterior à revogação do consentimento, considera-se lícito, produzindo a revogação apenas efeitos futuros.
Como posso exercer estes direitos?
De forma gratuita através do e-mail do Centro Sócio-Cultural, indicado no introito desta Política de Privacidade ou através de carta registada com aviso de receção.
Informamos ainda que lhe assiste o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, através do site www.cnpd.pt.
