Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES

 

PREÂMBULO

O presente Acordo é livremente celebrado entre FÁBRICA DA IGREJA PAROQUIAL DE NOSSA SENHORA DA PORTA DO CÉU, com o NIPC 507 115 570 e sede na Estrada de Telheiras, 113º A, 1600-768Lisboa, doravante designada por “PARÓQUIA DE TELHEIRAS”, e qualquer Pessoa, individual ou coletiva, doravante designada por “UTILIZADOR”, que deseje efetuar um donativo à PARÓQUIA DE TELHEIRAS. 

No decorrer da edificação do Centro Paroquial de Telheiras e enquanto este não possuir site próprio, os Termos e Condições acordados no presente documento serão também aplicáveis a eventuais donativos efetuados ao CENTRO SÓCIO-CULTURAL DE NOSSA SENHORA DA PORTA DO CÉU, com o NIPC 508 546 680 e sede na Estrada de Telheiras, 113º A, 1600-768 Lisboa, doravante designado por “CENTRO SÓCIO-CULTURAL”. 

 

1º ARTIGO – OBJETO

  1. O presente Acordo regulamenta os Termos e Condições dos donativos efetuados pelo UTILIZADOR à PARÓQUIA DE TELHEIRAS e, temporariamente, ao CENTRO SÓCIO-CULTURAL, através do website www.portadoceu.org, doravante designado por “website” excluindo-se quaisquer condições anteriormente comunicadas e disponibilizadas no site indicado. 


2º ARTIGO – DONATIVOS

  1. Para efetuar o seu donativo, o UTILIZADOR terá de aceder ao website www.portadoceu.org e preencher o formulário “Contributo Paroquial, indicando: nome, e-mail, contacto telefónico, valor em Euros (€) e modalidade do donativo, meio de pagamento e o NIF/NIPC que pretende que conste no recibo.
  2. O formulário mencionado no número anterior, deverá ser enviado pelo UTILIZADOR para o e-mail indicado no website. Após a sua receção por parte da PARÓQUIA DE TELHEIRAS, considerar-se-á que o UTILIZADOR consentiu plenamente a totalidade do seu donativo à PARÓQUIA DE TELHEIRAS e/ou ao CENTRO SÓCIO-CULTURAL, e com os Termos e Condições aqui estabelecidos.

 

3º ARTIGO  – PAGAMENTO

  1. Para efetuar um donativo à PARÓQUIA DE TELHEIRAS, o UTILIZADOR poderá optar no website entre os seguintes meios de pagamento:
  2. a) Transferência bancária para o IBAN PT 50003300004527778678005;
  3. b) QR Code.

 

  1. Para efetuar um donativo ao CENTRO SÓCIO-CULTURAL, o UTILIZADOR apenas poderá fazê-lo por transferência bancária para o IBAN PT 50001800035768841802057, conforme indicado no website

4º ARTIGO – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

  1. Caso o UTILIZADOR pretenda a devolução ou cancelamento do seu donativo, deverá solicitá-lo por escrito à PARÓQUIA DE TELHEIRAS para o e-mail paroquia.telheiras@gmail.com, ou ao CENTRO SÓCIO-CULTURAL para o e-mail centroportadoceu@gmail.com, num prazo de 07 (sete) dias após ter efetuado o donativo.
  2. Sempre que possível, a devolução do donativo será realizada pelo mesmo meio de pagamento. Caso não seja possível, o UTILIZADOR deverá indicar à PARÓQUIA DE TELHEIRAS ou ao CENTRO SÓCIO-CULTURAL o IBAN para onde deseja que seja efetuada a devolução, sendo obrigatória a apresentação dos comprovativo de pagamento e de titularidade de conta/cartão bancário. 
  3. A PARÓQUIA DE TELHEIRAS e o CENTRO SÓCIO-CULTURAL comprometem-se a reembolsar os respetivos UTILIZADORES num prazo de 14 (catorze) dias, após receção do pedido de devolução ou de cancelamento. 


5º ARTIGO – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

  1. A PARÓQUIA DE TELHEIRAS ou o CENTRO SÓCIO-CULTURAL irá tratar os dados pessoais facultados pelo UTILIZADOR através website, nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados.
  2. Para mais informações relativamente ao tratamento de dados pessoais, por favor, consulte a nossa Política de Privacidade, disponível no website.

 

6º ARTIGO – DISPOSIÇÕES FINAIS

 

  1. A PARÓQUIA DE TELHEIRAS e o CENTRO SÓCIO-CULTURAL reservam-se o direito de, a qualquer momento, proceder a alterações ao presente Acordo. Tais alterações deverão ser publicadas no website, de forma que o UTILIZADOR tenha acesso à versão em vigor.

 

  1. O presente Acordo é regulado e interpretado de acordo com a lei portuguesa.